Resumo reunião com a PTSN – Advocacia (23/02/2013).

Saudações Pessoal,

Segue abaixo o resumo da reunião que ocorreu no dia 23/02/2013 com o advogado Jeferson Santos, representante do escritório Pinheiro, Tromps, Santos e Nascimento – Advocadia e Consultoria.

A reunião foi organizada pela Kamila (compradora do empreendimento PQ. das Flores) e a mesma poderá fornecer maiores detalhes via e-mail aos que tiverem interesse.

contato Kamila: kafersou@gmail.com

Além disso, ela está contabilizando os interessados afim de se formar um grupo com mais de 10 pessoas para conseguir um custo de apenas 2 salários mínimos para inicio da ação.

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Prezados, bom dia.

Com o intuito de esclarecermos nossas principais dúvidas e direitos diante do atraso da  PDG,  referente aos Condomínios Parque dos Pássaros e Parque das Flores, no dia 23/02 às 10h da manhã realizamos a reunião com o advogado Jeferson Santos, representante do Escritório Pinheiro, Tromps, Santos e Nascimento – Advocacia e Consultoria.

Durante a reunião o Sr. Jeferson esclareceu quais são as medidas que podemos tomar por meio de uma ação judicial, conselhos de como fugir das imposições da construtora (ex. administradora de condomínios), bem como  explicou o método de trabalho executado por seu escritório, que possui mais de 20 anos de experiência  no ramo imobiliário.

Cada família entrará com uma única ação, e dentro desta ação pode conter inúmeros pedidos ao juiz.

Sobre o Processo

 

  • Congelamento do Saldo financiamento e entrega das Chaves* (Entende-se por chaves a parcela chamada única em nosso contrato).
  • Impedimento de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC E SERASA).
  • Lucros cessantes/ Aluguéis (Se o morador vive de aluguel pode ser requerido essas custas, e/ou em caso de investidores, o valor do aluguel que deixou de ganhar tendo em vista não ter a posse do imóvel adquirido).
  • Taxa sati (Serviço cobrado ilegalmente que normalmente é solicitado o dobro do valor pago).
  • Corretagem (É solicitado o dobro do valor pago).
  • Danos morais.
  • Danos materiais.

Os itens mencionados acima são cabíveis, no entanto o advogado, junto com o cliente irá avaliar qual a situação para que a ação possua êxito frente ao juiz.

Um ponto muito discutido foi sobre o TAC – que prevê multa para as construtoras que entregarem imóveis fora do prazo determinado no ato da compra. A multa pode chegar a 2% do valor pago pelo comprador e mais um adicional mensal de 0,5% também do valor pago no imóvel.

O contrato no qual assinamos não consta essa cláusula devido a mesmas ter sido assinada em 2012, e no entendimento e experiência do Sr. Jeferson, se entrarmos com este pedido, dificilmente o juiz irá fazer um despacho favorável. A  medida mais aceitável é entrar com o pedido de reciprocidade (Não sei se este é o termo correto) , no qual as multas previstas em contrato que caem somente sobre o comprador possam ser revertidas para a construtora.

As ações são individuais, visto que cada pessoa teve um custo diferente no ato da compra, no entanto, o advogado sugere que se houver uma  mobilização dos futuros moradores para  ingressarmos juntos (ao mesmo tempo) a ação contra a PDG, certamente terá mais a atenção do juiz, ou seja, quanto o mais pessoas entrando com a mesma ação, melhor.

Sobre o Escritório,  honorários  e custas processuais

 

O escritório Pinheiro, Tromps, Santos e Nascimento, atua desde 1991 no ramo imobiliário, antes mesmo de ocorrer este “BOOM” ocorridos nos últimos 4 anos até agora. Eles trabalham apenas com causas que julgam passíveis de êxito e possui históricos favoráveis em processo similares aos nossos. Anexo seguem dois despachos onde o juiz concede o congelamento das parcelas do financiamento.

Os honorários variam de 2 a 3 salários mínimos. Caso mais de dez famílias venham aderir aos serviços do escritório, este valor ficará em 2 salários + 30% sobre o proveito econômico.

 

Exemplo 1:

Pq dos Pássaros: Apto deveria ter sido entregue em dez 2012 cuja a parcela financiamento era de 100mil, no entanto hoje, com os juros ela está em 130mil.

Com a ação de congelamento o advogado pede que a mesma volte a ser 100 mil, gerando assim uma economia para cliente de 50 mil. Sendo assim, o valor do honorário será 30% sobre os 30 mil economizados, ou seja, o honorário será de 9 mil.

 

Exemplo 2:

Pq das Flores: Apto seria entregue em março 2013, cuja parcela de financiamento é de 100mil.  Como ainda não passou da data prevista, não houve ágio no valor do financiamento, sendo assim, os 30% do advogado não é cabível, pois ele não terá ganho em algo que não teve o ágio.

Inicialmente o escritório entra com o pedido de justiça gratuita, e caso o juiz entender que o cliente pode pagar, a custa será de 1% do valor da causa. Este valor é pago para o estado e não para o escritório.

Dois Advogados específicos que serão responsáveis pelos processos referente aos condomínios Pássaros e Flores.  Jeferson Santos e Luiz.

Documentos necessários e Prazos iniciais

 

Rg, CPF, comprovante de residência, contrato com a construtora, comprovantes de pagamento, e-mails, fotos e todo material que possa comprovar os pleitos na ação.

Ao receber toda documentação os advogados pedem um prazo de 20 dias, sendo 5 dias para entrar com a ação no fórum e 10 dias para a aprovação do juiz referente a liminar do congelamento das parcelas de financiamento.

Nos processos imobiliários não há audiência com o cliente presente, é somente a representação dos advogados das partes.

 

Adesão ao escritório

 

Conforme falado inicialmente, caso haja mais de 10 famílias interessadas em aderir ao serviço do escritório, o custo será de 2 salários mínimos +30 % sobre o êxito.

Caso mais de 50 famílias venham aderir ao serviço o valor de 30% pode ser negociado para 25% . Segundo o Sr. Jeferson, este seria o percentual mínimo de redução.

Para aqueles que não puderam comparecer na reunião, segue abaixo os contatos do escritório e do Dr. Jeferson para maiores esclarecimentos.

Peço gentilmente, que aqueles que aderirem ao serviço apenas me comuniquem (Kamila) para que eu possa fazer o controle das famílias, e assim poder verificar os descontos acima relacionados.

Aproximadamente daqui 2 semanas estamos pensando novamente  em reunirmos para que juntos possamos fazer a adesão, ou o que ficar melhor para todos.

Contatos

Pinheiro, Tromps, Santos e Nascimento – Advocacia e Consultoria.

Jeferson Santos

(11) 3424-0666/4304-5536

(11) 99911-4671

jeferson@ptsnadvogados.com.br

São Paulo

Av. professor Francisco Morato, 2347 –  conj 02

Cep 05513-300 –  Morumbi

Osasco

Av. das Flores,740

Cep 06110-100 –  Jd das flores

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P.S: O objetivo do blog é fornecer informações aos compradores para que os mesmos tenham opções e conhecimento sobre o assunto, porém cada um é livre para escolher a melhor opção a seguir.

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Sobre parquedasflores

Membro da Comissão de Obras do Parque das Flores

Publicado em 27 de fevereiro de 2013, em Reunião PTSN. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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